Manual de direito regulatório MI Aranha Londres: Laccademia, 2015 | 274 | 2015 |
Interpretação constitucional e as garantias institucionais dos direitos fundamentais MI Aranha Laccademia Publishing Limited, 2014 | 79 | 2014 |
Políticas públicas comparadas de telecomunicações (Brasil-EUA) MI Aranha Brasília: Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC …, 2005 | 31 | 2005 |
Estudo sobre Teorias Jurídicas da Regulação apoiadas em incentivos MI Aranha, O LOPES Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Regulação apoiada em Incentivos na …, 2019 | 26 | 2019 |
Política de patentes em saúde humana MFS Picarelli, MI Aranha Política de patentes em saúde humana, 270-270, 2013 | 25 | 2013 |
Direito das Telecomunicações: histórico normativo e conceitos fundamentais MI Aranha Laccademia Publishing, 2015 | 24 | 2015 |
Diálogo político-jurídico na comparação de modelos regulatórios de comunicação MI Aranha | 23 | 2011 |
Telecommunications law indicators for comparative studies (TLICS) model: a hermeneutical approach MI Aranha Americas Information and Communications Research Network, 2011 | 21 | 2011 |
Direito sanitário e saúde pública: coletânea de textos MI Aranha Ministério da Saúde, 2003 | 19 | 2003 |
Telecommunications regulatory design in Brazil: networking around state capacity deficits MI Aranha Economia Pubblica, 2017 | 18 | 2017 |
The Institutional Indicator of Federalism from the Perspective of the TLICS Model: Juridical Variables for ICT Comparative Studies M Aranha, O Lopes, E Guterres, A Pinheiro, M Zanatta Acorn-Redecom Conference, 2012 | 16 | 2012 |
Poder normativo do Executivo e teoria da regulação MI Aranha Notícia do direito brasileiro 9, 135-154, 2002 | 15 | 2002 |
O paradoxo da internet regulada: a desregulação dos serviços de valor adicionado no Brasil M Wimmer, OP Pieranti, MI Aranha Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da …, 2009 | 14 | 2009 |
Coletânea de normas e julgados de telecomunicações e glossário brasileiro de direito das telecomunicações Brazil, MI Aranha Editora Quartier Latin do Brasil, 2006 | 14 | 2006 |
ICT Variables for Development in South America through Federal Lenses M Aranha, G Chacon, F Oliveira CPR LATAM-Communication Policy Research Conference, 2014 | 13 | 2014 |
Teoria jurídica da regulação: entre escolha pública e captura MI Aranha Direito Público 16, 2019 | 12 | 2019 |
Compliance, governança e regulação MI ARANHA Compliance Perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo …, 2018 | 12 | 2018 |
O objeto do estatuto jurídico das estatais e os regimes jurídicos da empresa pública e da sociedade de economia mista MI ARANHA Estatuto Jurídico das Estatais–Análise da Lei, 2016 | 12 | 2016 |
Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos: convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e … MI Aranha | 12 | 1997 |
Mundialización informativa, informacional y cultural MI Aranha Política y cultura, 71-91, 2006 | 10 | 2006 |