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José Vicente Santos de Mendonça
José Vicente Santos de Mendonça
Professor de Direito Público, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Direito constitucional econômico: a intervenção do Estado na economia à luz da razão pública e do pragmatismo
JVS de Mendonça
Editora Fórum, 2014
1412014
Art. 21 da LINDB-Indicando consequências e regularizando atos e negócios
JVS de Mendonça
Revista de Direito Administrativo, 43-61, 2018
672018
Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade
CEC Lynch, JVS Mendonça
Revista Direito e Práxis 8 (2), 974-1007, 2017
602017
Vedação do retrocesso: o que é e como perder o medo
JVS MENDONçA
Revista de direito da associação dos procuradores do novo estado do Rio de …, 2003
552003
Fundamentalização e fundamentalismo na interpretação do princípio constitucional da livre iniciativa
CP SOUZA NETO, JVS MENDONÇA
A constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 709-741, 2007
522007
A verdadeira mudança de paradigmas do direito administrativo brasileiro: do estilo tradicional ao novo estilo
JVS de Mendonça
Revista de Direito Administrativo 265, 179-198, 2014
392014
Uma teoria do fomento público: critérios em prol de um fomento público democrático, eficiente e não-paternalista
JVS MENDONçA
Revista dos Tribunais 890, 80-140, 2009
282009
Direito administrativo e inovação: limites e possibilidades
JVS de Mendonça
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional 17 (69), 169-189, 2017
222017
A responsabilidade pessoal do parecerista público em quatro standards
JVS Mendonça
Revista da AGU 9 (24), 2010
162010
Estatais com poder de polícia: por que não?
JVS de Mendonça
Revista de Direito Administrativo 252, 97-118, 2009
152009
Conceitos inventados de direito administrativo.
JVS Mendonça
Fórum, 2016
142016
As fases do estudo sobre regulação da economia na sensibilidade jurídica brasileira
JVS de Mendonça
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 13 (17), 284-301, 2015
142015
Transformações do Direito Administrativo: consequencialismo e estratégias regulatórias
FAR Leal, JVS Mendonça
FGV Direito Rio, 2016
132016
A propósito do controle feito pelos tribunais de contas sobre as agências reguladoras: em busca de alguns standards possíveis
JVS Mendonça
Fórum, 2012
132012
Fundamentalização e fundamentalismo na interpretação do princípio constitucional da livre iniciativa
JVS MENDONÇA, CP SOUZA NETO
A constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 709-741, 2007
122007
Art. 4º: requisitos para regulação pública
JVS MENDONÇA
Comentários à Lei da Liberdade Econômica–Lei 13, 2019
82019
Ulisses e o superego: novas críticas à legitimidade democrática do controle judicial de constitucionalidade
JVS MENDONÇA
Revista de Direito do Estado, 81, 2007
72007
PPSA, a estatal endógena do pré-sal: cinco controvérsias e um quadro geral
JVS MENDONçA, AV PRISCO
Revista de Direito Público da Economia–RDPE, 99-123, 2012
62012
Análise de Impacto Regulatório: o novo capítulo das agências reguladoras
JVS MENDONÇA
Revista Justiça e Cidadania, 177-199, 2010
62010
O princípio da realidade no Direito Administrativo
JVS MENDONÇA
Consultor Jurídico, São Paulo 18, 2011
52011
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文章 1–20