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| O direito à participação de grupos vulneráveis: povos indígenas e comunidades tradicionais E MOREIRA, JPR MIRANDA e MORATO, José Rubens (Org.). Estado de Direito Ecológico: Conceito …, 2017 | 5 | 2017 |
| Direito administrativo dos bens: introdução à teoria geral dos bens públicos J MiRAndA AAFDL Editora, 2021 | 4 | 2021 |
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| Constitucionalismo Latino-Americano e o Bem-Viver: Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como Diretrizes para a Concessão de Serviços de Saneamento LG Carvalho, RG da Rosa, JPR de Miranda Direito Público 18 (98), 2021 | 3 | 2021 |
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| A tutela jurídica da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais: uma questão de justiça equitativa entre gerações JPR de Miranda, KG Calça Revista Panorâmica online 17, 40-64, 2014 | 3 | 2014 |
| Fundamentos do Direito Ambiental Aplicados às Ciências Agrárias, Ambientais e Jurídica JPR MIRANDA Juína, MT: Amazoon, 2009 | 3 | 2009 |
| A relação entre as indicações geográficas de vinhos gaúchos e seus terroirs: da Serra à Campanha BR HONÓRIO, JPR MIRANDA Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão 12 (2), 2020 | 2 | 2020 |
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| Biodiversidade brasileira: Aspectos jurídicos e socioambientais da sua apropriação. Barra do Garças, MT: João Paulo Rocha de Miranda: Pensar Direito: UFMT/CUA, 2014 JPRM MIRANDA Acesso em 7, 2018 | 2 | 2018 |
| A inconvencional legitimação do colonialismo biocultural dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade na era do antropoceno: um estudo a partir do caso da rã-kambo JPR MIRANDA Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambiental …, 2018 | 2 | 2018 |
| A moderna proteção internacional da fauna, flora, biodiversidade e florestas: utilitarista ou preservacionista JPR MIRANDA O novo direito internacional do meio ambiente. Curitiba: Juruá, 2011 | 2 | 2011 |
| As dimensões de apropriação do bem ambiental sobre a agrobiodiversidade: uma análise à luz da função socioambiental. 2011, 189 f JPR MIRANDA Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental). Faculdade de Direito …, 2011 | 2 | 2011 |
| A Reserva Legal e o direito de propriedade JPR MIRANDA Registro de Imóveis e Meio Ambiente.(coordenadores: Sérgio Jacomino, Marcelo …, 2010 | 2 | 2010 |
| MOREIRA, Eliane Cristina Pinto. Consulta prévia livre e informada no contexto da agrobiodiversidade e as violações de direitos humanos constantes na lei 13.123/15 JPR MIRANDA COUSILLAS, Marcelo José; SOUZA, Maria Claudia da Silva Antunes de; PADILHA …, 0 | 2 | |
| A natureza jurídica das terras tradicionalmente ocupadas por índios e a tese do marco temporal da ocupação nas decisões judiciais no Rio Grande do Sul na segunda década do … JPR de Miranda, KG Calça Revista de Direito Público Contemporâneo 1 (1), 2021 | 1 | 2021 |
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