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| Do controle jurídico ao controle social das políticas públicas: parâmetros à efetividade dos direitos sociais EAC Moura Síntese, 2012 | 22 | 2012 |
| Agências, expertise e profissionalismo: o paradigma da técnica na administração pública EA da Costa Moura Revista de Direito Administrativo 254, 67-94, 2010 | 17 | 2010 |
| As políticas públicas urbanas brasileiras e a gestão democrática: o controle social na efetivação do direito à cidade EAC MOURA Revista de direito da cidade 8 (3), 1064-1095, 2016 | 15 | 2016 |
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| A constitucionalização do direito da cidade EAC Moura urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana 9 (3), 527-542, 2017 | 10 | 2017 |
| Direito à moradia e regularização fundiária M MOTA, MAA TORRES, EAC MOURA Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018 | 9 | 2018 |
| BUROCRACIA BRASILEIRA, REFORMA ADMINISTRATIVA E ESTADO NOVO: O PAPEL DO APARATO ADMINISTRATIVO NO GOVERNO VARGAS. E Moura REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 2 (1), 367-400, 2016 | 9 | 2016 |
| Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos–O papel das agências na promoção do desenvolvimento EA da Costa Moura A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional 14 (57), 193-217, 2014 | 8 | 2014 |
| Controle social da administração pública, transparência administrativa e Lei de Acesso à Informação EAC MOURA, LR OLIVEIRA CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA 1, 53-58, 2013 | 8 | 2013 |
| As funções sociais da cidade e a Constituição federal de 1988: das Cartas de Atenas à ordem pluralista constitucional EA da Costa Moura Revista de Direito da Cidade 12 (4), 2216-2238, 2020 | 7 | 2020 |
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| Transparência administrativa, lei federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação EA da Costa Moura Revista do Direito Público 11 (2), 289-324, 2016 | 7 | 2016 |
| A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares MA de Azevedo Torres, EA da Costa Moura Revista de Direito da Cidade 10 (3), 1941-1965, 2018 | 6 | 2018 |
| Comentários à lei de regularização fundiária AF CORREIA, EAC MOURA, MJP MOTA Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019 | 5 | 2019 |
| Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil EA da Costa Moura, M Mota Revista de Direito da Cidade 10 (4), 2315-2368, 2018 | 5 | 2018 |
| INTERFACES ENTRE O DIREITO À SAÚDE E O SANEAMENTO BÁSICO NA NOÇÃO DE BIEN VIVER DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO EA da Costa Moura, J Julio Revista Direito Ambiental e Sociedade 7 (3), 155-170, 2017 | 5 | 2017 |
| A Constitucionalização do Direito e o Regime Jurídico-Administrativo EAC MOURA Revista IOB de Direito Administrativo 87, 100-127, 2013 | 5 | 2013 |
| A política urbana brasileira: Os instrumentos de intervenção na cidade MJP da Mota, EA da Costa Moura, ES Andrade Novas Edições Acadêmicas, 2020 | 4 | 2020 |
