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Egon Bockmann Moreira
Egon Bockmann Moreira
Professor, Universidade Federal do Paraná
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Processo administrativo: princípios constitucionais e a Lei 9.784/1999
EB Moreira
Princípios constitucionais e a Lei, 290, 2000
3022000
Direito das concessões de serviço público: inteligência da Lei 8.987/1995: parte geral
EB Moreira
137*2010
Licitação pública: a lei geral de licitação-LGL e o regime diferenciado de contratação-RDC
EB Moreira, FV Guimarães
Malheiros, 2012
83*2012
Licitação Pública
EB Moreira, FCV Guimarães
2. ed. 1, 720, 2016
76*2016
O direito administrativo contemporâneo e a intervenção do estado na ordem econômica
EB Moreira
Direito público: estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari …, 2004
472004
Qual é o futuro do Direito da Regulação no Brasil?
EB Moreira
Direito da regulação e políticas públicas 1, 107-1369, 2014
462014
Art. 30 da LINDB-O dever público de incrementar a segurança jurídica
EB Moreira, PP Pereira
Revista de Direito Administrativo, 243-274, 2018
422018
Passado, presente e futuro da regulação econômica no Brasil
EB Moreira
 Revista de Direito Público da Economia 44, 87-118, 2013
412013
Estudos de Direito Econômico
EB Moreira, L Cuéllar
34*2010
Os limites à competência normativa das agências reguladoras
EB Moreira
O poder normativo das agências reguladoras, 173-220, 2006
302006
Lei Anticorrupção e quatro dos seus principais itens–responsabilidade objetiva, desconsideração societária, acordo de leniência e regulamentação administrativa
EB MOREIRA, AC BAGATIN
Revista de Direito Público da Economia. Belo Horizonte 12 (47), 68, 2014
282014
O contrato administrativo como instrumento de governo
EB Moreira
Direito Administrativo: transformações e tendências 1, 503-515, 2014
262014
Agências reguladoras independentes, poder econômico e sanções administrativas
EB MOREIRA
Regulação no Brasil, 95-120, 2007
262007
Contratos administrativos de longo prazo, equilíbrio econômico ­financeiro e taxa interna de retorno (TIR)
EB Moreira, RP Guzela
Contratos administrativos, equilíbrio econômico ­financeiro e a taxa interna …, 2016
25*2016
Contratos administrativos de longo prazo: a lógica do seu equilíbrio econômico ­financeiro
EB Moreira
Contratos administrativos, equilíbrio econômico financeiro e a taxa interna …, 2016
252016
Administração Pública e mediação: notas fundamentais
EB Moreira, L Cuéllar
Revista da Direito Público da Economia 61, 119-145, 2018
24*2018
Agências reguladoras independentes, poder econômico e sanções administrativas: reflexões iniciais acerca da conexão entre os temas
EB Moreira
Regulaçao no Brasil, 95-120, 2007
24*2007
Agências reguladoras independentes, poder econômico e sanções administrativas.
EB Moreira
RDE: Revista de Direito do Estado 2, 163-192, 2006
242006
Agências reguladoras independentes, poder econômico e sanções administrativas
EB Moreira
Temas de Direito Regulatório, 160-190, 2004
242004
Agências reguladoras independentes, poder econômico e sanções administrativas
EB Moreira
242004
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