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| Conflito entre normas constitucionais-Esboço de uma teoria geral E Garcia Saraiva Educação SA, 2017 | 103 | 2017 |
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| Dignidade da pessoa humana: referencial metodológico e regime jurídico E Garcia De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2007 | 34 | 2007 |
| Princípio da separação dos poderes E Garcia Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa= Lisbon Law Review …, 2005 | 32 | 2005 |
| Interpretação Constitucional: a resolução das conflitualidades intrínsecas da norma constitucional E Garcia Editora Atlas, 2015 | 29 | 2015 |
| A discricionariedade: análise de seu delineamento jurídico JS Carvalho Filho, E GARCIA Discricionariedade administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 3-42, 2005 | 28 | 2005 |
| O acordo de não-persecução penal passível de ser celebrado pelo Ministério Público: breves reflexões E Garcia Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 39-42, 2018 | 23 | 2018 |
