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| A administração pública municipal como fomentadora do desenvolvimento social e econômico MLCA Mendonça, MM Holanda Sequência (Florianópolis), 207-231, 2016 | 8 | 2016 |
| A extrafiscalidade tributária como mecanismo de concretização do direito fundamental à educação MLC de Araújo, SN de Carvalho Almeida Pensar-Revista de Ciências Jurídicas 16 (2), 678-704, 2011 | 7 | 2011 |
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| A tutela administrativa do consumidor pelo Procon e as perspectivas do projeto de lei 5.196/2013 APMA Gomes, MLC Araújo Revista de Direito do Consumidor, 343-360, 2018 | 5 | 2018 |
| A teoria dos órgãos públicos e o § 8º do artigo 37 da Constituição Federal MLC de Araújo Pensar-Revista de Ciências Jurídicas 9 (1), 97-104, 2004 | 5 | 2004 |
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| Os novos parâmetros internacionais do desenvolvimento sustentável e seus reflexos nas compras públicas brasileiras MLCDEAE MENDONÇA REVISTA CONTROLE 15 (2018), 73, 2018 | 3* | 2018 |
| Uso da laranja Lima e seus resíduos no desenvolvimento de novos produtos CE de Farias Silva, BMV da Gama, LMTM Oliveira, LT de Araujo, ... Revista Brasileira de Engenharia de Biossistemas 10 (1), 69-96, 2016 | 3 | 2016 |
| O contrato de gestão: sua perspectiva de ação na administração pública MLC de Araújo Pensar-Revista de Ciências Jurídicas 11 (1), 168-178, 2006 | 3 | 2006 |
| Cui tributum, tributu: Imunidade tributaria religiosa constitucional brasileira entre proteção, isonomia e abuso FJ de Oliveira Marques, JC da Silva Nóbrega, MLC de Araújo, FCB Neto Research, Society and Development 10 (7), e52610715360-e52610715360, 2021 | 2 | 2021 |
| O direito fundamental ao esquecimento nas relações de consumo: um breve olhar sobre a apelação cível 70054612916 do TJRS ANAPMA GOMES, MLCDEAE MENDONCA REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 116 (2018), 27, 2018 | 2 | 2018 |
| A INDUÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MEIO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EFICIENTE MLCDEAE MENDONÇA, ACDA SILVA FILHO REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM 12 (2017), 20, 2017 | 2* | 2017 |
| História do Federalismo Fiscal no Brasil Império: Texto e Contexto nas Deliberações Legislativas do Ato Adicional de 1834 GDAS Araujo, MLC de Araújo Revista Brasileira de História do Direito 2 (1), 44-62, 2016 | 2 | 2016 |
| A mediação como ferramenta a ser utilizada pela América Latina na governança sustentável dos conflitos ambientais: marco normativo do Brasil SA CARDOSO, AM YAGHSISIAN BARONE, Hugo; MENDONÇA; Maria Lírida Calou de Araújo e (coord.). Formas …, 2016 | 2 | 2016 |
| de. O princípio da segurança jurídica em face do processo administrativo disciplinar federal PVNCS SOUZA MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e; NOHARA, Irene Patrícia; CALDAS …, 2013 | 2 | 2013 |
| Entre discricionariedade legítimaea arbitrariedade cam uflada: os im pactos dos novos paradigm as de juridicidade democrática no exercício da função administrativa DC MORAES, HE PINTO MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e; NOHARA, Irene Patrícia; CALDAS …, 2013 | 2 | 2013 |
| Da desapropriação indireta: análise da legalidade da exigência de precatório para o pagamento das parcelas indenizatórias M SOUZA, M MENDONÇA, JLN MATIAS, FLL RODRIGUES Universidade de Fortaleza, 2010 | 2 | 2010 |
| Análise econômica do direito como elemento concretizador da Teoria Estruturante do Direito MLC de Araújo, AC da Silva Filho, VPA de Oliveira REVISTA QUAESTIO IURIS 11 (3), 1515-1541, 2018 | 1 | 2018 |
Vicente de Paulo Augusto de Oliveira...Professor de Direito, Centro Universitário Fanor Wyden在 professores.unifanor.edu.br 的电子邮件经过验证
