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Cesar Augusto Guimaraes Pereira
Cesar Augusto Guimaraes Pereira
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Justen, Pereira, Oliveira & Talamini
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Usuários de Serviços Públicos: Usuários, Consumidores E Os Aspectos Econômicos Dos Serviços Públicos .
CAG Pereira
Editora Saraiva, 2000
872000
Elisão tributária e função administrativa
CAG Pereira
Dialética, 2001
652001
Discricionariedade e apreciação técnica da administração
CAG Pereira
Revista de direito administrativo 231, 217-268, 2003
402003
Arbitragem e poder público
CAG Pereira, E Talamini
Editora Saraiva, 2000
302000
O endividamento público na Lei de Responsabilidade Fiscal
CAG Pereira
Revista Diálogo Jurídico 10, 2002
222002
A elisão tributária e a lei complementar nº 104/2001
CAG PEREIRA
O planejamento tributário e a Lei Complementar 104, 87, 2008
202008
Arbitragem e a Administração Pública na jurisprudência do TCU e do STJ
CAG Pereira
Arbitragem e Poder público. São Paulo: Saraiva, 2010
152010
Covid-19 e o Direito Brasileiro-2ª edição
M Justen Filho, C Pereira, FJ de Oliveira, E Talamini, AG Cardoso, ...
Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, 2020
122020
O regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
M JUSTEN FILHO, CAG PEREIRA
Belo Horizonte: Fórum, 2013
122013
Ciberadministração educacional e identidade docente: dinâmicas de poder e lógicas de sobrevivência
CBS Pereira
122009
Direito portuário brasileiro
CAG Pereira, RW Schwind
Fórum, 2018
112018
A posição dos usuários e a estipulação da remuneração por serviços públicos
CAG Pereira
Revista Brasileira de Direito Público, 27-71, 2005
92005
Normas de referência da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e conflitos regulatórios
C Pereira
Informativo Justen, Pereira, Oliveira e Talamini, Curitiba, 2021
82021
Autossaneamento (self-cleaning) e reabilitação de empresas no direito brasileiro anticorrupção
C Pereira, RW Schwind
Informativo Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, 1-16, 2015
82015
Arbitragem e administração
CAG PEREIRA
Enciclopédia Jurídica da PUCSP. Tomo Direito Administrativo e Constitucional, 2017
72017
Oil and gas regulation in Brazil
CAG Pereira, K Olbertz, MA Rost
72014
A Participação das Câmaras de Arbitragem como Amicus Curiae em Processos do Tribunal de Contas da União Relativos a Processos Arbitrais
CAG Pereira
Revista Brasileira de Arbitragem 3 (12), 2006
72006
O direito administrativo na atualidade: estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017): defensor do estado de direito
A Wald, M Justen Filho, CAG Pereira
Malheiros Editores, 2017
62017
Processo licitatório das empresas estatais: finalidades, princípios e disposições gerais
CAG PEREIRA
Estatuto jurídico das empresas estatais. São Paulo: Revista dos Tribunais …, 2016
62016
Arbitragem no setor portuário: o Decreto 8.465 e sua aplicação prática
CG PEREIRA
Direito portuário brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, 584-585, 2015
62015
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