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Alexandre Aragão
Alexandre Aragão
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Agências Reguladoras E a Evolução Do Direito Administrativo Econômico .
AS de Aragão
Grupo Gen-Editora Forense, 2000
10682000
Direito dos serviços públicos
AS Aragão
Forense, 2008
6152008
O princípio da eficiência
AS de Aragão
Revista de direito administrativo 237, 1-6, 2004
2372004
O poder normativo das agências reguladoras
AS Aragão
Forense, 2011
1372011
Empresas estatais: o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista
AS De Aragão
Gen, Editora Forense, 2017
1242017
A “supremacia do interesse público” no advento do Estado de Direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo
AS Aragao
Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio …, 2005
1092005
As parcerias público-privadas-PPP'S no Direito positivo brasileiro
AS de Aragão
Revista de Direito Administrativo 240, 105-146, 2005
892005
A concepção pós-positivista do princípio da legalidade
AS de Aragão
Revista de Direito Administrativo 236, 51-64, 2004
892004
As agências reguladoras independentes e a separação de poderes: uma contribuição da teoria dos ordenamentos setoriais
AS Aragão
Revista dos Tribunais, 2002
672002
Direito administrativo e seus novos paradigmas
AS de Aragão, FAM NETO
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2018
652018
Interpretação consequencialista e análise econômica do direito público à luz dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade
AS Aragão
Fórum, 2009
612009
Serviços públicos e concorrência
AS de Aragão
Revista de Direito Administrativo 233, 311-372, 2003
592003
A consensualidade no direito administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos
AS Aragão
Revista de informação legislativa 42 (167), 293-310, 2005
542005
Princípio da legalidade e poder regulamentar no Estado contemporâneo
AS de Aragão
Revista de Direito Administrativo 225, 109-130, 2001
502001
Curso de Direito Administrativo. rev., atual. e ampl
AS ARAGÃO
Rio de Janeiro: Forense, 88, 2013
492013
Teoría de las autolimitaciones administrativas: actos propios, confianza legítima y contradicción entre órganos administrativos
AS Aragão
482010
O poder normativo das agências reguladoras independentes e o Estado democrático de Direito
AS Aragão
Revista de informação legislativa 37 (148), 275-299, 2000
452000
O conceito jurídico de regulação da economia
AS de Aragão
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 59-74, 2001
422001
Concessões e autorizações Petrolíferas e o Poder Normativo da ANP
AS de Aragão
Revista de Direito Administrativo 228, 243-272, 2002
402002
Regulation of economy; contemporary characteristics and concepts; Regulacao da economia: conceito e caracteristicas contemporaneas
AS Aragão
Revista do Direito da Energia 1, 2004
392004
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