As questões levantadas pela circulação de pessoas, bens, serviços e capitais à escala
mundial, levantam o problema da prevenção, eliminação ou atenuação da dupla (ou …

1. Introdução; descrição do problema. 2. A dupla tributação; a regra das quatro identidades.
2.1. A identidade do facto tributário. 2.2. A pluralidade de normas. 3. Métodos para eliminar …

The issues raised by the worldwide movement of people, goods, services and capital, bring
the problem of the prevention, elimination or mitigation of international double taxation …