… Este estudo tem por objeto a ação rescisória, tal como regulada pelo novo Código de
Processo Civil (Lei 13.105, de 16/3/2015). O método adotado é o sistemático, com
pesquisa … A ação rescisória serve tanto para promover a rescisão da coisa julgada (iudicium
rescindens) como para viabilizar, em sendo o caso, novo julgamento da causa (iudicium
rescissorium) (art. 968, I, CPC). A …