[PDF][PDF] DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL–ADPF
MVV de Oliveira - SILVA, 2000 - ajufergs.org.br
MVV de Oliveira
SILVA, 2000•ajufergs.org.br1. Introdução. 2. Dos Aspectos Legais e Doutrinários a Respeito da ADPF. 2.1 Do controle
de constitucionalidade no Brasil. 2.2 Da competência para julgamento da ADPF. 2.3. Da
legitimidade ativa para propor a ADPF. 2.4. Do procedimento e julgamento da ADPF. 3. Da
Jurisprudência Envolvendo a ADPF. 3.1. Do conceito de preceito fundamental. 3.2. Do
princípio da subsidiariedade. 3.3. Das hipóteses de cabimento da ADPF. 4. Considerações
Finais. Referências.
de constitucionalidade no Brasil. 2.2 Da competência para julgamento da ADPF. 2.3. Da
legitimidade ativa para propor a ADPF. 2.4. Do procedimento e julgamento da ADPF. 3. Da
Jurisprudência Envolvendo a ADPF. 3.1. Do conceito de preceito fundamental. 3.2. Do
princípio da subsidiariedade. 3.3. Das hipóteses de cabimento da ADPF. 4. Considerações
Finais. Referências.
Sumário
1. Introdução. 2. Dos Aspectos Legais e Doutrinários a Respeito da ADPF. 2.1 Do controle de constitucionalidade no Brasil. 2.2 Da competência para julgamento da ADPF. 2.3. Da legitimidade ativa para propor a ADPF. 2.4. Do procedimento e julgamento da ADPF. 3. Da Jurisprudência Envolvendo a ADPF. 3.1. Do conceito de preceito fundamental. 3.2. Do princípio da subsidiariedade. 3.3. Das hipóteses de cabimento da ADPF. 4. Considerações Finais. Referências.
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