[PDF][PDF] Dinâmicas da agenda política de aborto no Senado Federal no período de 1988 a maio de 2018

MCFDC Ames, MC Serafim, MB Zappellini… - … de Desempenho do …, 2018 - researchgate.net
II Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público, 2018researchgate.net
O tema do aborto é uma complexa questão filosófica e moral, e na área de políticas
públicas seu tratamento é nomeado como política de moralidade ou simplesmente abortion
policy. Os termos estrangeiros “pró-vida” e “pró-escolha” geralmente são usados por atores
e grupos de interesse para se posicionarem a seu respeito. Embora estudos anteriores
considerem os argumentos mais utilizados para a questão na câmara dos deputados, ainda
é inédita uma pesquisa brasileira sobre as dinâmicas da agenda política governamental do …
Resumo
O tema do aborto é uma complexa questão filosófica e moral, e na área de políticas públicas seu tratamento é nomeado como política de moralidade ou simplesmente abortion policy. Os termos estrangeiros “pró-vida” e “pró-escolha” geralmente são usados por atores e grupos de interesse para se posicionarem a seu respeito. Embora estudos anteriores considerem os argumentos mais utilizados para a questão na câmara dos deputados, ainda é inédita uma pesquisa brasileira sobre as dinâmicas da agenda política governamental do aborto. Este artigo inicia esse estudo, analisando as preferências da agenda política segundo os pronunciamentos, os projetos de lei e as audiências públicas ocorridas no âmbito do Senado Federal entre os anos de 1988 e maio de 2018. O enfoque teórico-empírico segue as propostas para análise de Baumgartner e Jones (1993), em uma pesquisa exploratória que se utiliza de dados quali-quanti, por meio de análise documental e de conteúdo. Limitando-se à análise aos projetos de lei, pronunciamentos e audiências públicas, os resultados permitem analisar as posições e argumentos da agenda do Senado e a atenção dada à questão, especialmente em anos eleitorais e em momentos pontuais em que os posicionamentos “favoráveis” superam posições “contrárias” ao aborto. Desdobramentos recentes sugerem a mudança no caminho institucional para o Supremo Tribunal Federal (STF), usado como via para discutir novos elementos que possam oportunizar a imputabilidade da pena do aborto.
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