[PDF][PDF] Os direitos dos passageiros de transporte coletivo urbano de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
EA Ariente - Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, a, 2020 - academia.edu
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, a, 2020•academia.edu
O presente artigo tem por finalidade verificar a qualidade dos serviços públicos de
transporte e identificar quais são os direitos dos passageiros segundo a legislação e a
doutrina brasileiras. Em seguida, buscaremos analisar como tais direitos vêm sendo
enfrentados a partir da análise de cerca de 20 precedentes da Segunda Seção do Superior
Tribunal de Justiça, órgão incumbido pela Constituição Federal de 1988 para uniformizar o
direito privado no Brasil.
transporte e identificar quais são os direitos dos passageiros segundo a legislação e a
doutrina brasileiras. Em seguida, buscaremos analisar como tais direitos vêm sendo
enfrentados a partir da análise de cerca de 20 precedentes da Segunda Seção do Superior
Tribunal de Justiça, órgão incumbido pela Constituição Federal de 1988 para uniformizar o
direito privado no Brasil.
Resumo
O presente artigo tem por finalidade verificar a qualidade dos serviços públicos de transporte e identificar quais são os direitos dos passageiros segundo a legislação e a doutrina brasileiras. Em seguida, buscaremos analisar como tais direitos vêm sendo enfrentados a partir da análise de cerca de 20 precedentes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, órgão incumbido pela Constituição Federal de 1988 para uniformizar o direito privado no Brasil.
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