Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade

CEC Lynch, JVS Mendonça - Revista Direito e Práxis, 2017 - SciELO Brasil
Revista Direito e Práxis, 2017SciELO Brasil
O texto, ao se perguntar pela diferença, em tempos neoconstitucionalistas, do tratamento da
história constitucional na Europa e no Brasil, revisita criticamente as teorias de base do
constitucionalismo da efetividade. A sugestão é a de que há, nele, incorporação ideológica
da noção de força normativa da constituição (Hesse), além da pretensão de fundar um
constitucionalismo “verdadeiro”(Faoro). Tais método e propósito acabam por relegar a
história constitucional brasileira a segundo plano. A sugestão é a de levar a história …
Resumo
O texto, ao se perguntar pela diferença, em tempos neoconstitucionalistas, do tratamento da história constitucional na Europa e no Brasil, revisita criticamente as teorias de base do constitucionalismo da efetividade. A sugestão é a de que há, nele, incorporação ideológica da noção de força normativa da constituição (Hesse), além da pretensão de fundar um constitucionalismo “verdadeiro” (Faoro). Tais método e propósito acabam por relegar a história constitucional brasileira a segundo plano. A sugestão é a de levar a história constitucional a sério, tanto por seu valor crítico quanto por sua potencialidade hermêutica, constituindo, assim, um neoconstitucionalismo mais consistente.
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