Acoleta, o processamento e a utilização de dados pessoais tendem hoje a alcançar todos
os aspectos da vida, graças ao barateamento incessante da informática e do …

O fenômeno informático permite um fluxo de dados pessoais sem fronteiras. Nesse
contexto, o uso indevido da informática se constitui numa ameaça ao direito da intimidade …

1 Introdução. 2 Dados pessoais e a necessidade de proteção: novas soluções para velhos
problemas. 3 Principais características dos modelos europeu e estadunidense de proteção …

Área do Direito: Constitucional; Digital Resumo: Com previsão constitucional e em diversas
leis esparsas, é de se destacar que o direito à privacidade é debatido em níveis mundiais …

O objetivo desse artigo é analisar a evolução do conceito de privacidade, sua
transformação em direito à autodeterminação informativa e seus impactos normativos. O …

O presente artigo versa sobre o conceito, o objeto e a autonomia do Direito da Proteção de
Dados Pessoais. Analisam-se o conceito e o objeto do Direito da Proteção de Dados …

O direito, naturalmente modificado pelos impulsos de vontade e desejos de um povo,
observa sua funcionalidade plena quando toma para si a responsabilidade na regência das …

Introdução: Considerando-se o movimento mundial relativo à segurança jurídica e aos
marcos regulatórios para a proteção de dados pessoais expõe o atual panorama no Brasil e …

O presente trabalho visa abordar a crescente importância dos dados pessoais, assim como
o paradigma de proteção de dados foi-se modificando desde a Declaração Universal dos …