Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas
recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico …

Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas
recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico …

RGPD V. LGPD: ADOÇÃO ESTRATÉGICA DA ABORDAGEM RESPONSIVA NA ELABORAÇÃO
DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO BRASIL E DO Page 1 RGPD v. LGPD: Adoção …

O presente artigo propõe a tese de que a proteção de dados é, por natureza, uma área
extraordinariamente complexa e exige, por isso, uma regulamentação complexa e de …

A LGPD, nesse sentido, confessadamente voltou-se, cuidadosa e esmeradamente, para
disciplinar o tratamento de dados das pessoas naturais, ou seja, aqueles envolvendo a sua …

Este artigo visa estudar a Lei Geral de Proteção de Dados com relação à Lei de Acesso à
Informação Pública e buscar uma interpretação que atenda ao interesse público e à …

Introdução; 1. Os novos desafios da responsabilidade civil diante da evolução tecnológica;
2. O regime jurídico da proteção de dados na Lei 13.709/2018; 2.1. O sistema de …

Na Sociedade da Informação, uma nova forma de fazer negócios se estabelece: a
Economia dos Dados, que tem sido mais valorizada que o petróleo. No entanto, questionam …

Área do Direito: Consumidor Resumo: O presente comentário visa analisar as principais
inovações que a Lei Geral de Proteção de Dados operou no ordenamento jurídico …