Como proteger nossos dados pessoais numa época em que eles se encontram, queiramos
ou não, cada vez mais acessíveis no ambiente digital? Com o objetivo de garantir os …

A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
promulgada em 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Trata …

Na Sociedade da Informação, uma nova forma de fazer negócios se estabelece: a
Economia dos Dados, que tem sido mais valorizada que o petróleo. No entanto, questionam …

O direito à privacidade, previsto no art. 5, inciso X, da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 (CRFB/88) é constitucionalmente assegurado a todos, em decorrência da …

O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei
Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD–Lei n. 13.709/18). Diante da necessidade …

Esse artigo, teve por objetivo refletir sobre os impactos advindos da Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD)-Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e da redação dada pela …

A transformação digital trouxe várias mudanças em nossas vidas, uma nova cultura, um
novo aprendizado, novos caminhos de proteção aos direitos fundamentais de titulares cada …

Na obra a privacidade, a defesa do consumidor e a proteção de dados pessoais são
reconhecidos como direitos fundamentais do cidadão, nos termos da Constituição Federal …

Com a globalização e o desenvolvimento de novas tecnologias desenvolve uma
competição cada vez mais voraz entre as empresas, desenvolvendo questionamentos …

A aproximação da entrada plena em vigor do Novo Regulamento Geral de Proteção de
Dados (Regulamento Europeu n. º 2016/679) coloca novos desafios aos responsáveis pelo …