Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas
recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico …

Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas
recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico …

O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduziu no regime jurídico da proteção dos
dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações. Em Agosto de 2019 foi …

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018
(LGPD), é resultado de intensos debates que se iniciaram em 2011, no Ministério da …

A Lei n 13.709/2018, ou Lei Geral de Protegso de Dados-LGPD, que entrou em vigor ap6s
longa tramitagso legislativa, ters repercussso extraordinsria em toda a sociedade. Com o …

O presente artigo pretende analisar sumariamente o regime aplicável à proteção de dados
pessoais trazido pela aprovação do RGPD em 2016, tecendo ainda algumas considerações …

O livro aborda um recorte importante dentro da temática da proteção de dados, que ganhou
força ante a crise do consentimento e se difere deste por não ser sustentada no direito à …

A coletânea trata sobre o tema da proteção de dados pessoais a partir de uma abordagem
feita majoritariamente pelas lentes do direito. Apesar disso, o público-alvo não se restringe …

O presente artigo propõe a tese de que a proteção de dados é, por natureza, uma área
extraordinariamente complexa e exige, por isso, uma regulamentação complexa e de …

RGPD V. LGPD: ADOÇÃO ESTRATÉGICA DA ABORDAGEM RESPONSIVA NA ELABORAÇÃO
DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO BRASIL E DO Page 1 RGPD v. LGPD: Adoção …