O livro aborda um recorte importante dentro da temática da proteção de dados, que ganhou
força ante a crise do consentimento e se difere deste por não ser sustentada no direito à …

RESUMO GOMES, Rodrigo Dias de Pinho. Legítimos Interesses no Tratamento de Dados
Pessoais: trajetória, consolidação e critérios de aplicação à luz da legalidade constitucional …

Atualmente, múltiplos desafios são enfrentados no cenário dos progressivos avanços
tecnológicos e da ostensiva coleta de dados pessoais. Considerando a integração dos …

A Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é uma legislação
transversal que trata de proteção de dados pessoais. A LGPD define que essas …

RESUMO O artigo analisa o denominado legítimo interesse, uma das bases legais para o
tratamento de dados pessoais, prevista na Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de …

O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei
Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD–Lei n. 13.709/18). Diante da necessidade …

O objetivo do artigo é examinar os permissivos legais de “legítimo interesse” e
“consentimento” ao tratamento de dados a partir de uma linha de exame qualitativa. A …

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada em 2018 e que entrou em
vigor em 2020, finalmente entrou na agenda das empresas. Programas de adequação das …

internet, o consentimento do detentor dos dados pessoais inseridos dentro da Lei
13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. O tema apresentado no …

Resumo A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) emerge em um contexto de
disseminação massiva de dados na internet, com a chamada “datificação das coisas”. Em …