O presente artigo aborda os direitos da personalidade à intimidade e privacidade tutelados
pela Constituição Federal, diante do novel regramento trazido pela Lei 13.709/2018, que …

Resumo A Lei n 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais–LGPDP, promulgada
em 14 de agosto de 2018 que entrará em vigor em 20 de fevereiro de 2020, regulamenta a …

O direito, naturalmente modificado pelos impulsos de vontade e desejos de um povo,
observa sua funcionalidade plena quando toma para si a responsabilidade na regência das …

O presente estudo tem por escopo analisar os direitos fundamentais à privacidade e à
intimidade, a partir da dimensão prospectiva de um (novel) direito à proteção de dados …

RESUMO A proteção aos dados pessoais é tema muito discutido na atualidade. Ela abarca
desde direitos fundamentais como a proteção à intimidade e a vida privada e avança até ao …

Introdução: Considerando-se o movimento mundial relativo à segurança jurídica e aos
marcos regulatórios para a proteção de dados pessoais expõe o atual panorama no Brasil e …

O presente artigo versa sobre o conceito, o objeto e a autonomia do Direito da Proteção de
Dados Pessoais. Analisam-se o conceito e o objeto do Direito da Proteção de Dados …

O presente artigo propõe um estudo acerca da proteção de dados pessoais no
ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de perceber qual o nível de tal tutela e como …

A transformação digital trouxe várias mudanças em nossas vidas, uma nova cultura, um
novo aprendizado, novos caminhos de proteção aos direitos fundamentais de titulares cada …

A preocupação em garantir a preservação dos direitos fundamentais da personalidade do
trabalhador consiste em uma das principais metas do Direito do Trabalho diante das atuais …