Introdução: Considerando-se o movimento mundial relativo à segurança jurídica e aos
marcos regulatórios para a proteção de dados pessoais expõe o atual panorama no Brasil e …

O presente artigo propõe o estudo sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
brasileira, Lei 13.709/2018, e seus impactos frente a ampliação dos direitos dos usuários …

1 Introdução. 2 Dados pessoais e a necessidade de proteção: novas soluções para velhos
problemas. 3 Principais características dos modelos europeu e estadunidense de proteção …

RESUMO O presente trabalho aborda a relação entre o direito à privacidade e à proteção
dos dados pessoais, apresentando essa correspondência como uma resposta da nova …

RESUMO O artigo analisa a proteção de dados pessoais no Brasil e tem como objetivo
analisar, por meio do método hipotético-dedutivo, as características normativas da …

O presente artigo propõe um estudo acerca da proteção de dados pessoais no
ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de perceber qual o nível de tal tutela e como …

O presente trabalho visa abordar a crescente importância dos dados pessoais, assim como
o paradigma de proteção de dados foi-se modificando desde a Declaração Universal dos …

O presente artigo versa sobre o conceito, o objeto e a autonomia do Direito da Proteção de
Dados Pessoais. Analisam-se o conceito e o objeto do Direito da Proteção de Dados …

Área do Direito: Constitucional; Digital Resumo: Com previsão constitucional e em diversas
leis esparsas, é de se destacar que o direito à privacidade é debatido em níveis mundiais …

Acoleta, o processamento e a utilização de dados pessoais tendem hoje a alcançar todos
os aspectos da vida, graças ao barateamento incessante da informática e do …