Este artigo apresenta um estudo descritivo e exploratório sobre a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) no Brasil e no contexto internacional. O objetivo é analisar a legislação, suas …

RESUMO O estudo analisa a evolução legislativa na proteção de dados pessoais no Brasil
e na União Europeia, destacando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o …

A evolução da Internet ao longo dos últimos anos trouxe grandes conquistas para a
democratização da informação, novas formas de comércio e interações interpessoais …

Resumo A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais–LGPD é uma legislação brasileira
vigente desde setembro de 2020 que regula a coleta, o uso, o armazenamento e o …

A Lei n 13.709/2018, ou Lei Geral de Protegso de Dados-LGPD, que entrou em vigor ap6s
longa tramitagso legislativa, ters repercussso extraordinsria em toda a sociedade. Com o …

O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar a Lei Geral de Proteção de Dados,
diploma normativo que dispõe acerca das normas concernentes ao correto tratamento dos …

O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei
Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD–Lei n. 13.709/18). Diante da necessidade …

Área do Direito: Constitucional; Digital Resumo: O presente artigo tem como objetivo
analisar os impactos gerados pela entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados …

O trabalho tem por objetivo analisar os mecanismos institucionais, preventivos e
repressivos de proteção de dados pessoais previstos na LGPD sob a ótica da efetividade. A …

O presente trabalho busca, de modo geral, elucidar a compreensão da nova norma de
proteção de dados pessoais (LGPD), a qual passou a viger em 2020, mas ainda gera …