O presente estudo tem por escopo analisar os direitos fundamentais à privacidade e à
intimidade, a partir da dimensão prospectiva de um (novel) direito à proteção de dados …

RESUMO O presente trabalho aborda a relação entre o direito à privacidade e à proteção
dos dados pessoais, apresentando essa correspondência como uma resposta da nova …

O século XXI é marcado pelo avanço tecnológico e pela relativização das barreiras
territoriais das nações. O processo da globalização permitiu uma maior integração entre os …

O direito à privacidade é assegurado pela Constituição Federal, estando previsto no artigo
5º, inciso X, que dispõe sobre a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e …

RESUMO A Constituição Federal brasileira de 1988 não contempla no seu texto um direito
fundamental autônomo à proteção de dados pessoais. A despeito disso, a doutrina jurídica …

O presente artigo versa sobre o conceito, o objeto e a autonomia do Direito da Proteção de
Dados Pessoais. Analisam-se o conceito e o objeto do Direito da Proteção de Dados …

O presente trabalho visa demonstrar como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
promulgada no Brasil em 2018, se preocupa com a tutela dos direitos fundamentais …

Este artigo tem como objetivo apresentar um quadro geral da evolução do direito à
privacidade, incorporado ao nosso ordenamento jurídico pela Constituição de 1988 e …

A presente pesquisa tem como tema a proteção de dados pessoais como um direito
fundamental autônomo a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 115 de 2022 …

RESUMO A privacidade surge como direito individual nos Estados Unidos da América no
final do século XIX, a partir do artigo “The Right to Privacy”, de Warren e Brandeis. Esse …