Apesar de a Constituição da República adotar em todo o seu texto uma base principiológica
para os diversos assuntos que disciplina, ainda existe no ambiente jurídico brasileiro uma …

OS PRINCÍPIOS ENQUANTO NORMAS ÉTICAS E O MÍNIMO IRREDUTÍVEL DA
CONSTITUIÇÃO Thais Novaes Cavalcanti* Sumário: Introduçã Page 1 OS PRINCÍPIOS …

O prof. Vicente Ráo, já na década de 50, afirmava que a ignorância dos princípios “quando
não induz a erro, leva à criação de rábulas em lugar de juristas” 1. Não basta, porém, ao …

A Constituição Federal de 1988 deu início à era dos princípios. Assim, toda interpretação
deve estar de acordo com a Lei Maior. Diante das reivindicações, lutas e intenções da …

Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte secundária) do Direito, porém, após
chegarem aos códigos, materializando-se em regras por eles informadas e, em sua …

O autor aborda a distinção entre regras e princípios a partir de uma distinção
normoteorética, expondo as diversas teorias em um esforço de não cair na armadilha do …

O Código Civil entrou em vigor trazendo uma inovação como parâmetro interpretativo: as
normas com aspecto maleável, pois o legislador intencionou essa flexibilidade, sem que …