A segurança é um elemento necessário, mas não suficiente, para garantir os direitos e
liberdades das pessoas em relação à proteção de dados pessoais, principalmente no que …

Resumo A Lei n 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais–LGPDP, promulgada
em 14 de agosto de 2018 que entrará em vigor em 20 de fevereiro de 2020, regulamenta a …

O presente artigo objetivou analisar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais nas relações trabalhistas, em uma tentativa de agrupar as principais informações …

O estudo explora a questão de como o Direito do Trabalho brasileiro protege a informação
pessoal do empregado perante o empregador e se essa proteção considera …

A relac? o empregador-trabalhador e, de um modo geral, considerada uma relac? o de
desequilibrio, na qual o empregador possui supremacia em relac? o ao trabalhador …

O objetivo geral do presente artigo consiste em investigar a adaptação das empresas
empregadoras à sigilosidade de dados pessoais e sensíveis de seus empregados à Lei …

A transformação digital trouxe várias mudanças em nossas vidas, uma nova cultura, um
novo aprendizado, novos caminhos de proteção aos direitos fundamentais de titulares cada …

O presente artigo aborda os direitos da personalidade à intimidade e privacidade tutelados
pela Constituição Federal, diante do novel regramento trazido pela Lei 13.709/2018, que …

O progresso tecnológico possibilita novas formas de prestação e de controlo da actividade
laboral, num contexto de hiperconexão em que, cada vez mais, a linha que divide o …

Este estudo visa examinar os limites no exercício do poder diretivo do empregador diante
da potencial violação dos direitos de personalidade dos empregados pela prática de atos …