A aproximação da entrada plena em vigor do Novo Regulamento Geral de Proteção de
Dados (Regulamento Europeu n. º 2016/679) coloca novos desafios aos responsáveis pelo …

O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduziu no regime jurídico da proteção dos
dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações. Em Agosto de 2019 foi …

O presente artigo pretende analisar sumariamente o regime aplicável à proteção de dados
pessoais trazido pela aprovação do RGPD em 2016, tecendo ainda algumas considerações …

A proteção de dados pessoais, enquanto campo de afirmação de direitos e regulação do
comportamento público e privado relacionados aos processos de coleta e análise de …

Como proteger nossos dados pessoais numa época em que eles se encontram, queiramos
ou não, cada vez mais acessíveis no ambiente digital? Com o objetivo de garantir os …

O objetivo desse artigo é analisar a evolução do conceito de privacidade, sua
transformação em direito à autodeterminação informativa e seus impactos normativos. O …

Faz pelo menos duas décadas que dados pessoais vêm sendo usados por diversas
indústrias e empreendimentos no Brasil. No entanto, como já aconteceu antes, a esfera …

Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança
intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais …

A União Europeia ambiciona tornar-se pioneira na criação de um novo quadro de proteção
de dados com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). O RGPD vem …

O presente artigo propõe o estudo sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
brasileira, Lei 13.709/2018, e seus impactos frente a ampliação dos direitos dos usuários …