Resumo A Lei n 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais–LGPDP, promulgada
em 14 de agosto de 2018 que entrará em vigor em 20 de fevereiro de 2020, regulamenta a …

O presente artigo objetivou analisar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais nas relações trabalhistas, em uma tentativa de agrupar as principais informações …

A segurança é um elemento necessário, mas não suficiente, para garantir os direitos e
liberdades das pessoas em relação à proteção de dados pessoais, principalmente no que …

A proteção dos dados pessoais foi um tema bastante recorrente em diversas discussões da
atualidade, pois envolveu questões públicas e privadas, tanto em relações pessoais como …

O presente artigo aborda os direitos da personalidade à intimidade e privacidade tutelados
pela Constituição Federal, diante do novel regramento trazido pela Lei 13.709/2018, que …

O objetivo geral do presente artigo consiste em investigar a adaptação das empresas
empregadoras à sigilosidade de dados pessoais e sensíveis de seus empregados à Lei …

RESUMO A entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados a 25 de maio
de 2018, veio despertar a consciência dos titulares de dados através da informação que …

A transformação digital trouxe várias mudanças em nossas vidas, uma nova cultura, um
novo aprendizado, novos caminhos de proteção aos direitos fundamentais de titulares cada …

Faz pelo menos duas décadas que dados pessoais vêm sendo usados por diversas
indústrias e empreendimentos no Brasil. No entanto, como já aconteceu antes, a esfera …

Os regimes jurídicos de proteção da privacidade e proteção dos dados pessoais têm
conhecido evoluções jurídicas substanciais nos últimos 50 anos, com o desenvolvimento …