Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais

CS de Teffé, M Viola - Civilistica. com, 2020 - civilistica.emnuvens.com.br
O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei
Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD–Lei n. 13.709/18). Diante da necessidade …

[PDF][PDF] Os princípios no tratamento de dados na LGPD (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais)

M Pestana - São Paulo: revista Consultor Jurídico. Recuperado de …, 2020 - conjur.com.br
A LGPD, nesse sentido, confessadamente voltou-se, cuidadosa e esmeradamente, para
disciplinar o tratamento de dados das pessoas naturais, ou seja, aqueles envolvendo a sua …

[图书][B] A LGPD eo novo marco normativo no Brasil

C Mulholland - 2020 - books.google.com
Como proteger nossos dados pessoais numa época em que eles se encontram, queiramos
ou não, cada vez mais acessíveis no ambiente digital? Com o objetivo de garantir os …

Direito à privacidade na lei geral de proteção de dados pessoais

GP Carvalho, TF Pedrini - Revista da ESMESC, 2019 - esmesc.emnuvens.com.br
O direito à privacidade, previsto no art. 5, inciso X, da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 (CRFB/88) é constitucionalmente assegurado a todos, em decorrência da …

A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)–L. 13.709/2018

GBS Sarlet, RL Ruaro - Revista …, 2021 - revistaeletronicardfd.unibrasil.com …
Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento
brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral …

O consentimento na circulação de dados pessoais

CAS de Teffé, G Tepedino - Revista Brasileira de Direito …, 2020 - rbdcivil.emnuvens.com.br
Com base na recente Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, no presente artigo visa-se
analisar o consentimento do titular dos dados, base legal de grande relevância para o …

[引用][C] A tutela coletiva dos dados pessoais na lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD)

A Roque - Revista Eletrônica de Direito Processual, 2019

[引用][C] Proteção de Dados Pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018-LGPD

PP Pinheiro - 2020 - Saraiva Educação SA

[引用][C] Proteção de dados pessoais no Brasil: uma análise da Lei nº 13.709/2018 sob a perspectiva da Teoria da Regulação Responsiva

RC de Carvalho Garcia - Journal of Law and Regulation, 2020