Área do Direito: Constitucional; Digital Resumo: Com previsão constitucional e em diversas
leis esparsas, é de se destacar que o direito à privacidade é debatido em níveis mundiais …

Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Estudos em nível de Pós-
Doutorado na Universidade de Munique, Alemanha; no Instituto Max-Planck de Direito …

RESUMO A proteção aos dados pessoais é tema muito discutido na atualidade. Ela abarca
desde direitos fundamentais como a proteção à intimidade e a vida privada e avança até ao …

O presente artigo aborda o tema das fontes do Direito da Proteção de Dados Pessoais, um
ramo autônomo que vem se desenvolvendo com maior ênfase no Direito Positivo e na …

O século XXI é marcado pelo avanço tecnológico e pela relativização das barreiras
territoriais das nações. O processo da globalização permitiu uma maior integração entre os …

O presente artigo versa sobre o conceito, o objeto e a autonomia do Direito da Proteção de
Dados Pessoais. Analisam-se o conceito e o objeto do Direito da Proteção de Dados …

RESUMO A Constituição Federal brasileira de 1988 não contempla no seu texto um direito
fundamental autônomo à proteção de dados pessoais. A despeito disso, a doutrina jurídica …

RESUMO O artigo analisa a proteção de dados pessoais no Brasil e tem como objetivo
analisar, por meio do método hipotético-dedutivo, as características normativas da …

Acoleta, o processamento e a utilização de dados pessoais tendem hoje a alcançar todos
os aspectos da vida, graças ao barateamento incessante da informática e do …