A proteção de dados pessoais no Brasil a partir da Lei 13.709/2018: efetividade

N De Lucca, RM Maciel - … Direito digital: direito privado e Internet, 2023 - books.google.com
1 Introdução. 2 Dados pessoais e a necessidade de proteção: novas soluções para velhos
problemas. 3 Principais características dos modelos europeu e estadunidense de proteção …

Panorama geral da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais no Brasil ea inspiração no Regulamento Geral de Proteção de dados pessoais europeu

RL Ruaro, GP coelho Glitz - Revista de Estudos e Pesquisas …, 2019 - portalrevistas.ucb.br
O presente artigo propõe o estudo sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
brasileira, Lei 13.709/2018, e seus impactos frente a ampliação dos direitos dos usuários …

[PDF][PDF] Panorama brasileiro sobre a proteção de dados pessoais: discussão e análise comparada

CCC Lima, RL Monteiro - AtoZ: novas práticas em informação …, 2013 - arquivistica.fci.unb.br
Introdução: Considerando-se o movimento mundial relativo à segurança jurídica e aos
marcos regulatórios para a proteção de dados pessoais expõe o atual panorama no Brasil e …

[PDF][PDF] A insuficiente proteção de dados pessoais no Brasil

RVB Cueva - Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2017 - core.ac.uk
Acoleta, o processamento e a utilização de dados pessoais tendem hoje a alcançar todos
os aspectos da vida, graças ao barateamento incessante da informática e do …

[图书][B] Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Lei 13.709/2018

GM Martins, JVR Longhi, JLMF Júnior - 2022 - books.google.com
" O percurso legislativo que culminou na promulgação da Lei no 13.709, de 14 de agosto de
2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais–LGPD), que é objeto dos comentários …

[图书][B] Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados: Lei n. 13.709/2018, com alteração da Lei n. 13.853/2019

CRP de Lima - 2020 - books.google.com
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018
(LGPD), é resultado de intensos debates que se iniciaram em 2011, no Ministério da …

[PDF][PDF] Proteção dos dados pessoais como direito fundamental: A evolução da tecnologia da informação ea lei geral de proteção de dados no Brasil

GFM Andréa, HRL Arquite… - Revista de Direito …, 2020 - thomsonreuters.com.br
Área do Direito: Constitucional; Digital Resumo: Com previsão constitucional e em diversas
leis esparsas, é de se destacar que o direito à privacidade é debatido em níveis mundiais …

[图书][B] Aspectos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados

G Marinho, R Valim, W Warde, V Simão - 2021 - books.google.com
A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de publicar a obra ASPECTOS
RELEVANTES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, organizada pelos juristas …

A Lei Geral de Proteção de Dados: um estudo descritivo e exploratório da sua aplicação no Brasil e no cenário internacional

RA Costa, CR Cunha - Revista JurisFIB, 2023 - revistasfib.emnuvens.com.br
Este artigo apresenta um estudo descritivo e exploratório sobre a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) no Brasil e no contexto internacional. O objetivo é analisar a legislação, suas …

[引用][C] Proteção de Dados Pessoais: Comentários À Lei N 13709/2018 (Lgpd)-4ª edição 2023

PP Pinheiro - 2023 - Saraiva Educação SA