A preocupação em garantir a preservação dos direitos fundamentais da personalidade do
trabalhador consiste em uma das principais metas do Direito do Trabalho diante das atuais …

O presente artigo aborda os direitos da personalidade à intimidade e privacidade tutelados
pela Constituição Federal, diante do novel regramento trazido pela Lei 13.709/2018, que …

A dissertação examina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais¿ LGPD, Lei
13.709/2018, e seus impactos na garantia ao direito fundamental à proteção de dados do …

A presente tese se propõe a examinar a proteção dos dados dos empregados com base na
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sob duas vertentes: a do alcance do …

Através de uma concepção histórica, principalmente a partir das últimas décadas do século
passado, constata-se que a sociedade global vem atravessando consideráveis mudanças …

O Direito do Trabalho contemporâneo é marcado pela valorização da pessoa inserida em
relação de emprego. Nesse contexto, desponta a preocupação em manter a proteção à …

O estudo explora a questão de como o Direito do Trabalho brasileiro protege a informação
pessoal do empregado perante o empregador e se essa proteção considera …

RESUMO O artigo trata do tema da proteção de dados pessoais, tendo por delimitação as
relações de trabalho mediadas por plataformas digitais. O problema de pesquisa do artigo é …

A transformação digital trouxe várias mudanças em nossas vidas, uma nova cultura, um
novo aprendizado, novos caminhos de proteção aos direitos fundamentais de titulares cada …

O presente artigo tem como finalidade analisar a tutela dos dados pessoais dos
trabalhadores como expressão dos direitos humanos. O Estado adotou, na sua função …