O presente artigo propõe um estudo acerca da proteção de dados pessoais no
ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de perceber qual o nível de tal tutela e como …

Introdução: Considerando-se o movimento mundial relativo à segurança jurídica e aos
marcos regulatórios para a proteção de dados pessoais expõe o atual panorama no Brasil e …

Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Estudos em nível de Pós-
Doutorado na Universidade de Munique, Alemanha; no Instituto Max-Planck de Direito …

Acoleta, o processamento e a utilização de dados pessoais tendem hoje a alcançar todos
os aspectos da vida, graças ao barateamento incessante da informática e do …

PRIVACIDADE e LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PRIVACY AND
GENERAL PERSONAL DATA PROTECTION LAW Page 1 Revista de Direito Brasileira …

O presente artigo aborda os direitos da personalidade à intimidade e privacidade tutelados
pela Constituição Federal, diante do novel regramento trazido pela Lei 13.709/2018, que …

O fenômeno informático permite um fluxo de dados pessoais sem fronteiras. Nesse
contexto, o uso indevido da informática se constitui numa ameaça ao direito da intimidade …

O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei
Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD–Lei n. 13.709/18). Diante da necessidade …

O direito à privacidade, previsto no art. 5, inciso X, da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 (CRFB/88) é constitucionalmente assegurado a todos, em decorrência da …