O presente artigo propõe um estudo acerca da proteção de dados pessoais no
ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de perceber qual o nível de tal tutela e como …

Área do Direito: Constitucional; Digital Resumo: Com previsão constitucional e em diversas
leis esparsas, é de se destacar que o direito à privacidade é debatido em níveis mundiais …

Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Estudos em nível de Pós-
Doutorado na Universidade de Munique, Alemanha; no Instituto Max-Planck de Direito …

O presente artigo propõe o estudo sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
brasileira, Lei 13.709/2018, e seus impactos frente a ampliação dos direitos dos usuários …

O fenômeno informático permite um fluxo de dados pessoais sem fronteiras. Nesse
contexto, o uso indevido da informática se constitui numa ameaça ao direito da intimidade …

Introdução: Considerando-se o movimento mundial relativo à segurança jurídica e aos
marcos regulatórios para a proteção de dados pessoais expõe o atual panorama no Brasil e …

Acoleta, o processamento e a utilização de dados pessoais tendem hoje a alcançar todos
os aspectos da vida, graças ao barateamento incessante da informática e do …

O presente trabalho visa abordar a crescente importância dos dados pessoais, assim como
o paradigma de proteção de dados foi-se modificando desde a Declaração Universal dos …

A disciplina jurídica de proteção de dados pessoais é um tema que surgiu na década de
1960 nos Estados Unidos e pouco depois passou a ser preocupação do legislador …