O direito, naturalmente modificado pelos impulsos de vontade e desejos de um povo,
observa sua funcionalidade plena quando toma para si a responsabilidade na regência das …

RESUMO A proteção aos dados pessoais é tema muito discutido na atualidade. Ela abarca
desde direitos fundamentais como a proteção à intimidade e a vida privada e avança até ao …

O presente artigo aborda os direitos da personalidade à intimidade e privacidade tutelados
pela Constituição Federal, diante do novel regramento trazido pela Lei 13.709/2018, que …

No cenário digital, o advento da tutela dos dados pessoais no ordenamento jurídico pátrio,
através da Lei Geral de Proteção de Dados, representa grande avanço. Sem prejuízo de …

Acoleta, o processamento e a utilização de dados pessoais tendem hoje a alcançar todos
os aspectos da vida, graças ao barateamento incessante da informática e do …

O presente artigo tem como problema o seguinte questionamento: a Lei 13.709, de 14 de
agosto de 2018, responsável pela proteção de dados pessoais, estende-se à pessoa …

A presente pesquisa tem como tema a proteção de dados pessoais como um direito
fundamental autônomo a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 115 de 2022 …

O direito à privacidade, previsto no art. 5, inciso X, da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 (CRFB/88) é constitucionalmente assegurado a todos, em decorrência da …

O presente artigo propõe o estudo sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
brasileira, Lei 13.709/2018, e seus impactos frente a ampliação dos direitos dos usuários …

Ao tratar da proteção de dados pessoais, o Brasil busca suprir uma demanda legislativa
cada vez mais central, principalmente dado o crescimento dos fluxos de informação que …