Contribuição do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO ao debate público sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais
LF Moncau, MF Maciel, J Venturini, L Belli, L Louzada… - 2015 - bibliotecadigital.fgv.br
Ao tratar da proteção de dados pessoais, o Brasil busca suprir uma demanda legislativa
cada vez mais central, principalmente dado o crescimento dos fluxos de informação que …
cada vez mais central, principalmente dado o crescimento dos fluxos de informação que …
[图书][B] Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados: Lei n. 13.709/2018, com alteração da Lei n. 13.853/2019
CRP de Lima - 2020 - books.google.com
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018
(LGPD), é resultado de intensos debates que se iniciaram em 2011, no Ministério da …
(LGPD), é resultado de intensos debates que se iniciaram em 2011, no Ministério da …
[PDF][PDF] Proteção dos dados pessoais como direito fundamental: A evolução da tecnologia da informação ea lei geral de proteção de dados no Brasil
GFM Andréa, HRL Arquite… - Revista de Direito …, 2020 - thomsonreuters.com.br
Área do Direito: Constitucional; Digital Resumo: Com previsão constitucional e em diversas
leis esparsas, é de se destacar que o direito à privacidade é debatido em níveis mundiais …
leis esparsas, é de se destacar que o direito à privacidade é debatido em níveis mundiais …
[PDF][PDF] Proteção de dados pessoais na Internet: a necessidade de lei específica no ordenamento jurídico brasileiro
AC HOSTERT - Monografia apresentada à Universidade Federal de …, 2018 - core.ac.uk
RESUMO A proteção aos dados pessoais é tema muito discutido na atualidade. Ela abarca
desde direitos fundamentais como a proteção à intimidade e a vida privada e avança até ao …
desde direitos fundamentais como a proteção à intimidade e a vida privada e avança até ao …
[图书][B] A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira: Análise setorial Vol. II
E Tomasevicius Filho - 2021 - books.google.com
Nessa obra encontram-se os resultados de pesquisas desenvolvidas em nível de pós-
graduação (mestrado e doutorado) ao longo do 2o semestre de 2020 na Faculdade de …
graduação (mestrado e doutorado) ao longo do 2o semestre de 2020 na Faculdade de …
Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais e Suas Repercussoes no Direito Brasileiro
F Medon - Revista Brasileira Direito Civil, 2020 - HeinOnline
A proteção de dados pessoais é, sem dúvidas, um dos temas jurídicos mais instigantes da
atualidade, gerando inquietantes debates na doutrina, que, há pelo menos duas décadas …
atualidade, gerando inquietantes debates na doutrina, que, há pelo menos duas décadas …
[PDF][PDF] Proteção dos dados pessoais no Brasil: a necessidade de especialização dos órgãos independentes de defesa do consumidor para uma atuação eficiente
GM Martins, USPL de São Francisco… - Revista dos …, 2021 - academia.edu
Área do Direito: Consumidor; Digital Resumo: A consagração dos dados pessoais como
direito fundamental é uma temática que ganhou força no mundo a partir da década de 1990 …
direito fundamental é uma temática que ganhou força no mundo a partir da década de 1990 …
O Projeto de Lei 5.276/2016 em contraste como Novo Regulamento Europeu (2016/679 UE)
A Veronese, N Melo - … de Direito Civil …, 2018 - ojs.direitocivilcontemporaneo.com
O artigo descreve as origens das normas referentes à proteção de dados pessoais no Brasil
para comparar o atual Projeto de Lei 5.276/2016 com o Regulamento 2016/679 da União …
para comparar o atual Projeto de Lei 5.276/2016 com o Regulamento 2016/679 da União …
[引用][C] Lei geral de proteção de dados pessoais: desafios e perspectivas de sua implementação no Brasil
JAF Galhardo - 2022