Área do Direito: Consumidor Resumo: O presente comentário visa analisar as principais
inovações que a Lei Geral de Proteção de Dados operou no ordenamento jurídico …

Área do Direito: Consumidor; Digital Resumo: O presente artigo tem por objetivo examinar a
repercussão da Lei Geral de Proteção de Dados sobre as relações de consumo e os …

Introdução; 1. Os novos desafios da responsabilidade civil diante da evolução tecnológica;
2. O regime jurídico da proteção de dados na Lei 13.709/2018; 2.1. O sistema de …

O presente comentário analisa a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal
Federal na Medida Cautelar das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.387, 6.388 …

Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas
recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico …

Na obra a privacidade, a defesa do consumidor e a proteção de dados pessoais são
reconhecidos como direitos fundamentais do cidadão, nos termos da Constituição Federal …

O presente artigo propõe a tese de que a proteção de dados é, por natureza, uma área
extraordinariamente complexa e exige, por isso, uma regulamentação complexa e de …

A doutrina brasileira tem focado a sua atenção em responder essencialmente uma
pergunta: se o regime da responsabilidade é objetivo ou subjetivo. Por mais relevante que …