O presente artigo versa sobre o conceito, o objeto e a autonomia do Direito da Proteção de
Dados Pessoais. Analisam-se o conceito e o objeto do Direito da Proteção de Dados …

O presente artigo propõe um estudo acerca da proteção de dados pessoais no
ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de perceber qual o nível de tal tutela e como …

RESUMO O artigo analisa a proteção de dados pessoais no Brasil e tem como objetivo
analisar, por meio do método hipotético-dedutivo, as características normativas da …

Área do Direito: Constitucional; Digital Resumo: Com previsão constitucional e em diversas
leis esparsas, é de se destacar que o direito à privacidade é debatido em níveis mundiais …

O presente artigo aborda o tema das fontes do Direito da Proteção de Dados Pessoais, um
ramo autônomo que vem se desenvolvendo com maior ênfase no Direito Positivo e na …

O presente artigo objetiva analisar a proteção de dados pessoais enquanto instrumento de
tutela da privacidade, a fim de evidenciar a proteção dada pelo ordenamento jurídico …

RESUMO A proteção aos dados pessoais é tema muito discutido na atualidade. Ela abarca
desde direitos fundamentais como a proteção à intimidade e a vida privada e avança até ao …

Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Estudos em nível de Pós-
Doutorado na Universidade de Munique, Alemanha; no Instituto Max-Planck de Direito …

O presente trabalho procura apresentar e discutir os fundamentos filosóficos e jurídicos do
direito fundamental à proteção de dados pessoais. As bases filosóficas dessa …