Esta tese examina, no contexto contemporâneo de desestruturação do trabalho e da seguridade social no Brasil, as condições para a universalização da previdência social. Argumenta-se que o modelo de previdência social adotado no país até a instituição da seguridade social, em 1988, dependia exclusivamente do trabalho assalariado e tinha sua cobertura estritamente vinculada ao nível de emprego. A partir daquele ano, a concepção de seguridade social e o seu modelo de financiamento possibilitaram o ingresso, na previdência social, de trabalhadores que estão inseridos em relações informais de trabalho, tornando-a, fundamentalmente, mas não exclusivamente dependente do trabalho assalariado formal. Com isso, apesar da existência de limites estruturais à plena universalização desta política social no marco do capitalismo há possibilidades de avanços expressivos nessa direção. Todavia, para atender aos interesses do grande capital, o significado da seguridade social brasileira vem sendo corroído, o seu superávit negado e os direitos da previdência social reduzidos. Sob o argumento neoliberal de que constitui um contrato social entre gerações, tenta-se desvinculála dos objetivos da seguridade social. Na atualidade, há mais de 50 milhões de pessoas da População Economicamente Ativa fora de sua proteção. São pessoas, principalmente do sexo masculino, com baixa escolaridade e renda de até dois salários mínimos. As estratégias usadas pelo governo federal para ampliar a sua cobertura fogem aos objetivos da seguridade social prescritos na Constituição do Brasil, imprimem alguma facilidade ao acesso, mas restringem direitos. Dessa forma, os avanços possíveis na direção da universalização da previdência social, como política de seguridade social, estão condicionados à luta de classes e a uma correlação de forças capaz de promover, entre outras coisas, a reorientação das diretrizes macroeconômicas e da política de emprego adotadas, o aprofundamento da democracia no país e o fortalecimento dos objetivos da seguridade social e do controle da sociedade sobre a seguridade social, em especial sobre a previdência social. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT