A determinação das competências tributárias entre os Estados: análise do critério da residência

PA Azevedo - Journal of Business and Legal Sciences/Revista de …, 2017 - parc.ipp.pt
Journal of Business and Legal Sciences/Revista de Ciências Empresariais e …, 2017parc.ipp.pt
De acordo com o critério da residência, a tributação do rendimento deverá ser levada a
cabo independentemente do local da fonte de tal rendimento. Assim, um dado sujeito
passivo será tributado no Estado no qual seja considerado como fiscalmente residente, por
todos os rendimentos que aufira, independentemente de obter a totalidade ou parte de tais
rendimentos nesse território. A residência apresenta-se como uma ligação de natureza
“socioeconómica” a um Estado,"(...) que implica a presença física, permanente ou …
Abstract
De acordo com o critério da residência, a tributação do rendimento deverá ser levada a cabo independentemente do local da fonte de tal rendimento. Assim, um dado sujeito passivo será tributado no Estado no qual seja considerado como fiscalmente residente, por todos os rendimentos que aufira, independentemente de obter a totalidade ou parte de tais rendimentos nesse território. A residência apresenta-se como uma ligação de natureza “socioeconómica” a um Estado,"(...) que implica a presença física, permanente ou temporária, a disponibilidade de uma habitação ou a existência de certo tipo de conexão económica, como o exercício de determinadas funções".
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