[PDF][PDF] A responsabilidade pessoal do parecerista público em quatro standards

JVS Mendonça - Revista da AGU, 2010 - academia.edu
Revista da AGU, 2010academia.edu
1 Colocação do problema; 2 Algumas decisões relevantes; 3 Primeiro standard: o dolo; 4
Segundo standard: o erro evidente e inescusável; 5 Terceiro standard: a não-adoção de
condicionantes reais de cautela; 6 Quarto standard: a necessidade de preservação da
heterogeneidade de idéias; 7 Proposições objetivas; Referências.
Sumário
1 Colocação do problema; 2 Algumas decisões relevantes; 3 Primeiro standard: o dolo; 4 Segundo standard: o erro evidente e inescusável; 5 Terceiro standard: a não-adoção de condicionantes reais de cautela; 6 Quarto standard: a necessidade de preservação da heterogeneidade de idéias; 7 Proposições objetivas; Referências.
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