… RESUMO: O presente estudo tem por objetivo realizar a análise da Súmula Vinculante nº
11 do Supremo Tribunal Federal que trata do uso de algemas. Para este desiderato buscará …

… RESUMO: O presente estudo tem por objetivo realizar a análise da Súmula Vinculante nº
11 do Supremo Tribunal Federal que trata do uso de algemas. Para este desiderato buscará …

… análise crítica da Súmula Vinculante n.11 do Supremo Tribunal Federal, que trata da limitação
do uso de algemas … levou a proceder a utilização das algemas por parte das autoridades. …

… RESUMO: O presente estudo tem por objetivo realizar a análise da Súmula Vinculante nº
11 do Supremo Tribunal Federal que trata do uso de algemas. Para este desiderato buscará …

… E dessa forma o uso das algemas foi sendo comprimido e hoje sumulado. Em razão e em …
nasce a súmula vinculante número 11 e não só para regulamentar o uso das algemas, como …

… Resumo O trabalho tem por objetivo fazer uma análise crítica ao disposto na Súmula Vinculante
… 11 do Supremo Tribunal Federal, a qual fez restrições ao uso de algemas por agentes …

… Neste ponto, procurar-se-á estabelecer em que medida uma Súmula Vinculante pode …
para a segurança jurídica da Súmula Vinculante n. 11,125 que trata das algemas? Embora a SV …

… , no mais salutar entendimento é a designação do resumo … O enunciado genérico da sumula
das algemas é outra crítica… , onde se faz uma análise crítica da ratio decidendi dos casos …

… II - O uso de algemas durante o julgamento não constitui … defesa da extraordinariedade do
uso de algemas, levando-se ao … tema” que justificasse a edição da Súmula Vinculante nº 11. …

… Por fim, realizar-se-á um estudo da Súmula vinculante nº. 11 … , quanto ao uso abusivo de
algemas pelas autoridades policiais. … análise sobre Súmula Vinculante nº 11 que versa sobre o …