Análise dos instrumentos de transparência contidos na lei de responsabilidade fiscal nos municípios da região sul

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GSDF Nunes, V dos Santos, S Farias, SV Soares, RJ Lunkes
REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL-Universidade Federal do Rio Grande do Norte-ISSN …, 2013atena.org.br
Resumo span style=" font-size: small;" pO objetivo desta pesquisa consistiu em identificar a
aplicação dos instrumentos de transparência contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). Analisando essa aplicação nos municípios que possuem entre cinquenta e cem mil
habitantes nos Estados da região sul do Brasil, a amostra compreendeu 24 municípios do
Rio Grande do Sul, 15 municípios de Santa Catarina e 12 municípios do Paraná. A análise
foi baseada em 23 requisitos estabelecidos pelos pesquisadores, conforme determinações …
Resumo
span style=" font-size: small;" pO objetivo desta pesquisa consistiu em identificar a aplicação dos instrumentos de transparência contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Analisando essa aplicação nos municípios que possuem entre cinquenta e cem mil habitantes nos Estados da região sul do Brasil, a amostra compreendeu 24 municípios do Rio Grande do Sul, 15 municípios de Santa Catarina e 12 municípios do Paraná. A análise foi baseada em 23 requisitos estabelecidos pelos pesquisadores, conforme determinações definidas pelas Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009, consolidadas no art. 48 da LRF, sendo os dados coletados por meio do acesso aos sítios eletrônicos dos municípios. Os resultados mostraram que 75% dos municípios do Rio Grande do Sul, 66% dos municípios de Santa Catarina e 92% dos municípios do Paraná atenderam 70% ou mais dos requisitos preestabelecidos. Duas características foram recorrentes nos três Estados: as informações estavam dispersas pelos sítios eletrônicos, ou seja, não estavam presentes em um sistema integrado; além do fato de o requisito que exige o valor do lançamento da receita ter apresentado o menor índice de divulgação. Por outro lado, 100% dos municípios componentes da análise não exigem cadastro dos usuários em seus portais para acesso às informações, sendo este o requisito cumprido por todos/p/span
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