[PDF][PDF] Crítica científica de “Legitimação não tradicional da ação penal”: Defensoria Pública ea tutela de direitos por meio do direito penal–uma recusa
P Cacicedo - Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 - redalyc.org
Em “Legitimação não tradicional da ação penal–a tutela de bens jurídicos por outras
instituições públicas”, Franklyn Roger Alves Silva examina a questão da legitimidade da
ação penal no caso de crimes com sujeito passivo indeterminado e propõe o
reconhecimento de uma legitimação supletiva de outras instituições públicas para a
promoção da ação penal de tais delitos quando houver inércia do Ministério Público. Trata-
se, pois, de estudo sobre a ação penal pública incondicionada em relação aos crimes com …
instituições públicas”, Franklyn Roger Alves Silva examina a questão da legitimidade da
ação penal no caso de crimes com sujeito passivo indeterminado e propõe o
reconhecimento de uma legitimação supletiva de outras instituições públicas para a
promoção da ação penal de tais delitos quando houver inércia do Ministério Público. Trata-
se, pois, de estudo sobre a ação penal pública incondicionada em relação aos crimes com …
[PDF][PDF] Crítica científica de “Legitimação não tradicional da
P Cacicedo - Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 - academia.edu
Em “Legitimação não tradicional da ação penal–a tutela de bens jurídicos por outras
instituições públicas”, Franklyn Roger Alves Silva examina a questão da legitimidade da
ação penal no caso de crimes com sujeito passivo indeterminado e propõe o
reconhecimento de uma legitimação supletiva de outras instituições públicas para a
promoção da ação penal de tais delitos quando houver inércia do Ministério Público. Trata-
se, pois, de estudo sobre a ação penal pública incondicionada em relação aos crimes com …
instituições públicas”, Franklyn Roger Alves Silva examina a questão da legitimidade da
ação penal no caso de crimes com sujeito passivo indeterminado e propõe o
reconhecimento de uma legitimação supletiva de outras instituições públicas para a
promoção da ação penal de tais delitos quando houver inércia do Ministério Público. Trata-
se, pois, de estudo sobre a ação penal pública incondicionada em relação aos crimes com …
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