Desafios das parcerias público-privadas (PPPs)

AE Périco… - Revista de Administração …, 2005 - periodicos.fgv.br
Revista de Administração Pública, 2005periodicos.fgv.br
A sustentação econômica é considerada importante requisito no cenário globalizado e
depende de uma série de fatores, como controle dos gastos e do déficit público e
investimentos em infra-estrutura. Entretanto, o controle dos gastos públicos caminha na
direção contrária à necessidade de investimentos em infra-estrutura, tradicionalmente
efetuados pelo Estado. Em virtude da escassez de recursos governamentais para
investimentos, surge espaço para a iniciativa privada no financiamento dessas obras e …
Resumo
A sustentação econômica é considerada importante requisito no cenário globalizado e depende de uma série de fatores, como controle dos gastos e do déficit público e investimentos em infra-estrutura. Entretanto, o controle dos gastos públicos caminha na direção contrária à necessidade de investimentos em infra-estrutura, tradicionalmente efetuados pelo Estado. Em virtude da escassez de recursos governamentais para investimentos, surge espaço para a iniciativa privada no financiamento dessas obras e serviços. A partir da análise do atual projeto de lei que institui as parcerias público-privadas (PPPs), este artigo discute o real potencial desse arranjo no financiamento de obras e serviços públicos no Brasil. Foram tratadas questões como a reforma do Estado e identificadas algumas modalidades de contratos entre a administração pública e a iniciativa privada, com maior ênfase nas PPPs. Por fim, pontuam-se as principais semelhanças entre os contratos de PPPs nos diferentes países, assim como os mais relevantes impactos econômico-sociais desses contratos no Brasil.
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