[PDF][PDF] Lei 'anticrime'e o sistema penitenciário federal: velhos rumos de uma política penitenciária de exceção
P Cacicedo - Pacote anticrime. Reformas penais. Reflexões críticas …, 2019 - academia.edu
Pacote anticrime. Reformas penais. Reflexões críticas à luz da Lei, 2019•academia.edu
O trabalho analisa as alterações promovidas pela Lei “Anticrime” no Sistema Penitenciário
Federal. Para tanto, aborda o histórico de formação e consolidação do Sistema
Penitenciário Federal como uma política penitenciária de exceção. Ao discorrer sobre as
alterações promovidas pela Lei “Anticrime”, conclui-se que houve um endurecimento do
regime que já era caracterizado por existir à margem do Estado de Direito, de modo a
configurar forma mais cruel e desumana de aprisionamento no Brasil.
Federal. Para tanto, aborda o histórico de formação e consolidação do Sistema
Penitenciário Federal como uma política penitenciária de exceção. Ao discorrer sobre as
alterações promovidas pela Lei “Anticrime”, conclui-se que houve um endurecimento do
regime que já era caracterizado por existir à margem do Estado de Direito, de modo a
configurar forma mais cruel e desumana de aprisionamento no Brasil.
Resumo
O trabalho analisa as alterações promovidas pela Lei “Anticrime” no Sistema Penitenciário Federal. Para tanto, aborda o histórico de formação e consolidação do Sistema Penitenciário Federal como uma política penitenciária de exceção. Ao discorrer sobre as alterações promovidas pela Lei “Anticrime”, conclui-se que houve um endurecimento do regime que já era caracterizado por existir à margem do Estado de Direito, de modo a configurar forma mais cruel e desumana de aprisionamento no Brasil.
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