O presente estudo busca explanar a situação do preso em regime fechado aprovado pelo Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL). Foi observado como problema de pesquisa o óbice encontrado na Lei de Execução Penal (LEP) para o seu acesso à educação superior, quando contemplado pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou Programa Universidade para Todos (Prouni). A partir da análise de julgados, documentos, doutrina e trabalhos acadêmicos buscou-se compreender possíveis soluções para o problema jurídico levando em conta seu alto impacto social. A principal dificuldade se encerra na situação em que a educação superior não é fornecida internamente nas penitenciárias e para o seu alcance, deve o preso obter autorização judicial para saída ou cursar à distância.