[PDF][PDF] Os controles de convencionalidade tradicional e interamericano: institutos distintos ou duas faces da mesma moeda
RESUMO O controle de convencionalidade é um instrumento de compatibilização material
dos atos normativos dos Estados signatários com as disposições previstas em um tratado
internacional, utilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos desde a sua
instalação. A partir do julgamento do caso
dos atos normativos dos Estados signatários com as disposições previstas em um tratado
internacional, utilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos desde a sua
instalação. A partir do julgamento do caso
Resumo
O controle de convencionalidade é um instrumento de compatibilização material dos atos normativos dos Estados signatários com as disposições previstas em um tratado internacional, utilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos desde a sua instalação. A partir do julgamento do caso
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