[PDF][PDF] Participação e controle social em saneamento básico: aspectos teórico-conceituais

L Heller, SC Rezende, PGB Heller - … prestação dos serviços de água e …, 2007 - aris.sc.gov.br
L Heller, SC Rezende, PGB Heller
Regulação: controle social da prestação dos serviços de água e esgoto …, 2007aris.sc.gov.br
Controle social e participação em saneamento constituem certamente temas da mais
importante atualidade no Brasil. Definitivamente não seria exagero proclamar que o país
acumula significativo déficit de democracia nas políticas públicas e na gestão dos serviços
de saneamento, não tendo ainda superado o modelo centralizador e pouco aberto à
participação, característico de seus primórdios e de sua evolução ao longo de largos
períodos históricos, muitos dos quais em que a democracia não era a marca dominante. Tal …
Controle social e participação em saneamento constituem certamente temas da mais importante atualidade no Brasil. Definitivamente não seria exagero proclamar que o país acumula significativo déficit de democracia nas políticas públicas e na gestão dos serviços de saneamento, não tendo ainda superado o modelo centralizador e pouco aberto à participação, característico de seus primórdios e de sua evolução ao longo de largos períodos históricos, muitos dos quais em que a democracia não era a marca dominante. Tal déficit, porém, já foi consideravelmente superado em outros setores das políticas públicas do país. Desde a década de 1980, a estrutura dos conselhos nacional, estaduais e municipais de saúde vem garantindo a estabilidade das políticas setoriais. A política de meio ambiente, o licenciamento das intervenções impactantes e as sanções aos desrespeitadores da legislação ambiental são definidos em fóruns com a participação da sociedade civil. A política educacional tem nos conselhos de educação seu foro privilegiado. Os planos diretores urbanos vêem adotando uma dinâmica participativa em
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