Questões de soberania fiscal: a residência das pessoas singulares como fator de conexão para efeitos de tributação

PA Azevedo - Cadernos de Dereito Actual, 2017 - cadernosdedereitoactual.es
Cadernos de Dereito Actual, 2017cadernosdedereitoactual.es
O critério da residência determina que a tributação do rendimento será levada a cabo
independentemente do local da fonte de tal rendimento. A condição de residente supõe a
presença (real ou presumida) no território de um determinado Estado. O Estado da
residência tem o direito de tributar os rendimentos obtidos pelos seus residentes,
independentemente do local de onde sejam originários. Todavia, quer o direito fiscal da
União Europeia (através de diretivas), quer as Convenções de Dupla Tributação, remetem a …
O critério da residência determina que a tributação do rendimento será levada a cabo independentemente do local da fonte de tal rendimento. A condição de residente supõe a presença (real ou presumida) no território de um determinado Estado. O Estado da residência tem o direito de tributar os rendimentos obtidos pelos seus residentes, independentemente do local de onde sejam originários. Todavia, quer o direito fiscal da União Europeia (através de diretivas), quer as Convenções de Dupla Tributação, remetem a definição de residente para os diferentes ordenamentos jurídicos, não existindo assim um conceito de residente autonomamente considerado.
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