independentemente do local da fonte de tal rendimento. A condição de residente supõe a
presença (real ou presumida) no território de um determinado Estado. O Estado da
residência tem o direito de tributar os rendimentos obtidos pelos seus residentes,
independentemente do local de onde sejam originários. Todavia, quer o direito fiscal da
União Europeia (através de diretivas), quer as Convenções de Dupla Tributação, remetem a …